Dispor sobre o aprimoramento da rastreabilidade, fiscalização e penalização de estabelecimentos de desmontagem de veículos (PL 736/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 736/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, para dispor sobre o aprimoramento da…