Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais (PL 595/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 595/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva…