Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (PEC 34/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PEC 34/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil,…