Incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade (PL 254/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 254/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de…