Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública ou privada da educação básica de ensino (PL 2606/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 2606/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a identificação biométrica e ou facial para ingresso nas escolas da rede pública…