Tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude (PL 4031/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 4031/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de…