Altera a Lei nº 13.954 e dá outras providências (PL 1870/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1870/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1870/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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