Altera a Lei nº 14.312 que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa (PL 642/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 642/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 que Institui o Programa Nacional de Apoio à…