Altera a Lei nº 14.751 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (PL 4258/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 4258/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias…