Altera a Lei nº 14.751 que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (PL 4389/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 4389/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 que institui a Lei Orgânica Nacional das…