Altera a Lei nº 8.036, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 136/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 136/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo…