Altera o artigo 2º da Lei nº 13.260, Lei Antiterrorismo (PL 240/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 240/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 2º da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, Lei Antiterrorismo.