Assegura ao consumidor o direito de instalar, por iniciativa própria, dispositivo bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água (PL 1686/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1686/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura ao consumidor o direito de instalar, por iniciativa própria, dispositivo…