Assegurar aos policiais militares e bombeiros militares mudanças substanciais na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (PL 6061/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 6061/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos policiais militares e…