Assegurar o reconhecimento do direito à promoção ao grau hierárquico superior, por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma (PL 1142/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1142/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar o reconhecimento do…