Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro e dá outras providências (PL 1117/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1117/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema…