Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS (PL 3021/2026)

Sargento Portugal · PODE

Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 3021/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias…

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