Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências (PL 2566/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2566/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras…