"Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais." (PL 3483/2024)

Sargento Portugal · PODE

Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 3483/2024 com autoria principal. Ementa oficial: "Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços Assistidos por Animais."

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