Dispõe sobre o descarte seguro e obrigatório de embalagens de bebidas destiladas (PL 5037/2025)

Sargento Portugal · PODE

Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 5037/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o descarte seguro e obrigatório de embalagens de bebidas destiladas, com…

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