Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos (PL 2369/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2369/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas…