Dispor sobre a composição das equipes e a capacitação de agentes socioeducativos para o atendimento de adolescentes transexuais que se identifiquem do (PL 2375/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2375/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de…