Dispor sobre a construção, reforma, ampliação e modernização de penitenciárias federais, e dá outras providências (PL 137/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 137/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de…