Dispor sobre a promoção post mortem dos policiais civis dos entes federados (PL 5466/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 5466/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das…