Dispor sobre o exercício da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros (PL 2556/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2556/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o exercício da função…