Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e (PL 5955/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 5955/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas…