Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares (PL 3065/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 3065/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia…