Garantir a disponibilização no Sistema Único de Saúde de exames e tratamento integral para doenças raras (PL 1772/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1772/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para garantir a disponibilização no Sistema…