Garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns (PLP 25/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PLP 25/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para…