Incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares (PL 1856/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 1856/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que “Confere direitos e vantagens a…