Incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados (PL 2440/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2440/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social…