Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de (PL 4867/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 4867/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança…