Prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de (PL 4044/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 4044/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de…