Reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada (PL 2449/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 2449/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para…