Reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares (PL 240/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 240/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para…