Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo número 46 de 2025 (PDL 62/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PDL 62/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo…