Susta a resolução nº 252, de 2024, do CONANDA (PDL 123/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PDL 123/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a resolução nº 252, de 2024, do CONANDA, que “Dispõe sobre as diretrizes nacionais…