Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30 (PDL 150/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PDL 150/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.