Veda a cobrança em academias de ginástica e estabelecimentos similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autónomos (personal (PL 4493/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 4493/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a cobrança em academias de ginástica e estabelecimentos similares de valores…