Veda a criação de auxílio, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba ou outra espécie remuneratória pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estadual (PL 5039/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Portugal apresentou o PL 5039/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a criação de auxílio, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba ou outra espécie…