Altera dispositivos da Lei no 7.565, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 1496/2024)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 1496/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código…