Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) e dá outras providências (PL 2190/2024)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 2190/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá…