Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências (PL 3657/2024)

Saullo Vianna · MDB

Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 3657/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências.

• Ver todas as propostas de Saullo Vianna