Altera o art. 45 da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências (PL 2521/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 2521/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 45 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da…