Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras (PL 5220/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 5220/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica…