Altera os artigos 26 e 36 da Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação) (PL 4821/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 4821/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 26 e 36 da Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de…