Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral (PL 2524/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 2524/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como…