DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO (PL 1279/2023)
Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 1279/2023 com autoria principal. Ementa oficial: DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.