Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos (PL 1456/2023)

Saullo Vianna · MDB

Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 1456/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus…

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