Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio (PL 4755/2026)

Saullo Vianna · MDB

Na Câmara dos Deputados, Saullo Vianna apresentou o PL 4755/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de…

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